Termos de Uso

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, acessar ou usar a ATRI, você celebra um contrato com [RAZÃO SOCIAL / NOME DO RESPONSÁVEL], [CNPJ ou CPF] (“ATRI”, “nós”). Se você está aceitando em nome de uma agência ou empresa, declara ter poderes pra vinculá-la a estes termos. Se não concordar com qualquer condição, não use o Serviço. A Política de Privacidade é parte integrante deste documento.

• Serviço / Plataforma: o software ATRI, acessível em atriby.com.br, incluindo todas as funcionalidades, APIs e páginas públicas de aprovação, briefing, convite e assinatura.
• Agência: a pessoa física ou jurídica titular da conta (o “tenant”), representada pelo usuário proprietário.
• Usuário: cada pessoa com login vinculado a uma Agência (proprietário ou membro convidado).
• Cliente da Agência: o cliente final atendido pela Agência, cujos dados e conteúdos são cadastrados na plataforma pela própria Agência.
• Conteúdo da Agência: tudo o que a Agência (ou seus Clientes, via links públicos) insere no Serviço: textos, briefings, imagens, vídeos, legendas, mensagens, contratos e dados financeiros.

A ATRI oferece, entre outras funcionalidades:

• calendário de conteúdo multi-plataforma (Instagram e TikTok);
• aprovação de conteúdo pelo cliente final via link, sem necessidade de login;
• briefing por link, mensagens e histórico por post;
• agendamento e publicação de posts nas contas de redes sociais conectadas;
• métricas de desempenho das contas conectadas;
• gestão financeira da relação Agência ↔ Clientes (planos, pagamentos, notas);
• contratos com assinatura eletrônica e recursos de geração assistida por IA.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento; mudanças que reduzam recursos essenciais de planos pagos serão comunicadas com antecedência razoável.

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Conta criada com dados falsos pode ser suspensa ou encerrada.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com o seu login. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• O usuário proprietário administra a Agência: convida e remove membros, define papéis e responde pela conta perante a ATRI.
• É preciso ter 18 anos ou mais pra usar o Serviço.

• Plano Free: gratuito, limitado a 1 cliente cadastrado e 2 usuários por Agência (limites atuais, informados na plataforma).
• Plano Pro: clientes e usuários ilimitados e recursos adicionais, mediante assinatura paga. Preço, ciclo de cobrança e meios de pagamento são os exibidos na contratação. [Detalhar valores/gateway quando o billing entrar no ar].
• Inadimplência pode levar à suspensão de recursos do plano pago após aviso; os dados da conta permanecem preservados pelo período de retenção da Política de Privacidade.
• Valores podem ser reajustados com comunicação prévia de no mínimo 30 dias, valendo pro ciclo seguinte.

• O conteúdo é seu. A ATRI não reivindica propriedade sobre o Conteúdo da Agência. Você nos concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável pra armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo na medida necessária pra operar o Serviço, incluindo publicá-lo nas redes conectadas quando você agendar.
• Você declara ter todos os direitos e autorizações sobre o conteúdo que insere e publica (direitos autorais, de imagem, marcas, licenças de música etc.).
• Links públicos (aprovação, briefing, assinatura) dão acesso a partes do conteúdo a quem os recebe. Compartilhe-os apenas com os destinatários corretos; você pode regenerar um link a qualquer momento pra revogar o anterior.
• Conteúdos gerados com auxílio de IA são sugestões: revise antes de usar. A responsabilidade editorial pelo que é enviado ao cliente ou publicado é sempre da Agência.

• A conexão de contas usa os fluxos oficiais de autorização (OAuth) da Meta e do TikTok. Ao conectar, você autoriza a ATRI a executar, em nome da conta, as ações cobertas pelas permissões concedidas (publicar conteúdo, ler métricas).
• Você declara ter autorização do titular da conta conectada (por exemplo, o seu cliente) pra conectá-la e publicar nela.
• O uso das integrações está sujeito também aos termos e políticas das plataformas: Termos da Plataforma Meta, Termos de Serviço pra Desenvolvedores do TikTok e diretrizes de comunidade de cada rede. Conteúdo que viole essas políticas pode ser recusado ou removido pelas próprias plataformas, sem ingerência da ATRI.
• As plataformas podem alterar ou revogar APIs, permissões e limites a qualquer momento. A ATRI não garante disponibilidade contínua das integrações e não responde por indisponibilidades causadas pelas plataformas.
• Você pode desconectar uma conta a qualquer momento; a partir daí a ATRI perde a capacidade de publicar e sincronizar métricas daquela conta.

É proibido usar o Serviço pra:

• atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• publicar ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que explore menores ou infrinja propriedade intelectual;
• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
• burlar limites técnicos ou de plano, sondar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa ou acessar dados de outra Agência;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros como se fosse seu;
• sobrecarregar a infraestrutura (uso automatizado abusivo, scraping).

Violações podem levar a suspensão ou encerramento da conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

• Perante os seus clientes: a relação comercial entre Agência e Cliente da Agência (contratos, cobranças, entregas) é exclusivamente entre eles. A ATRI é ferramenta, não parte.
• Perante a LGPD: a Agência é a controladora dos dados pessoais dos seus clientes que insere na plataforma, respondendo pela base legal desse tratamento; a ATRI atua como operadora, conforme a Política de Privacidade.
• Pelo conteúdo publicado: o que é agendado e publicado nas redes é decisão e responsabilidade da Agência e do titular da conta conectada.

• Empregamos os melhores esforços pra manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência.
• Publicações agendadas dependem de fatores externos (APIs das redes, formato da mídia, estado da conta conectada). Falhas de publicação são sinalizadas na plataforma pra que a Agência possa agir. Recomendamos margem de segurança pra conteúdos com horário crítico.
• Suporte é prestado pelos canais internos da plataforma e pelo e-mail atriby.contato@gmail.com, em horário comercial (dias úteis).
• Fazemos backups periódicos, mas recomendamos que a Agência mantenha cópia própria das mídias originais enviadas.

O software, a marca, o layout, os componentes visuais e todo o material da plataforma (exceto o Conteúdo da Agência) pertencem à ATRI e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos concedem apenas o direito de usar o Serviço. Nenhuma outra licença é transferida.

O tratamento de dados pessoais no Serviço é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Em resumo: coletamos o mínimo necessário, não vendemos dados, ciframos tokens de redes sociais, isolamos os dados de cada Agência e garantimos os direitos dos titulares previstos na LGPD.

• Pela Agência: o proprietário pode desativar a conta a qualquer momento (Conta → Zona de risco). A desativação interrompe o uso mantendo os dados preservados; a exclusão definitiva pode ser solicitada conforme a Política de Privacidade (seção “Como excluir seus dados”).
• Pela ATRI: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação ou políticas das plataformas integradas, com aviso prévio, salvo violação grave ou risco a terceiros/à infraestrutura.
• Encerrada a conta, cessam as licenças concedidas de parte a parte; as cláusulas que por natureza sobrevivem (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei e foro) permanecem em vigor.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• a ATRI não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, dano indireto ou dano decorrente de indisponibilidade das plataformas integradas (Meta, TikTok, provedores);
• a responsabilidade total da ATRI por qualquer demanda relacionada ao Serviço fica limitada ao valor pago pela Agência nos 12 meses anteriores ao evento (ou, no plano Free, a R$ 100,00);
• nada nestes termos exclui responsabilidades que não podem ser excluídas por lei, incluindo as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

Podemos atualizar estes termos pra refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência (aviso no app e/ou e-mail). O uso do Serviço após a vigência da nova versão significa concordância. Se não concordar, encerre a conta antes da vigência.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF, definir foro] pra dirimir controvérsias, ressalvada a competência do domicílio do consumidor quando a relação for de consumo.

Dúvidas sobre estes termos: atriby.contato@gmail.com.